25 resultados encontrados para 1000116 92.2021.8.26.0344 - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3613 2087 os documentos mencionados no Provimento CG n. 16/2016, na seguinte ordem: petição, mandado de citação, procuração dos advogados das partes, planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública), sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso), demonstrativo do débito atuali
Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 1684 CNH e de cartão de crédito da parte devedora afigura-se demasiadamente gravosa, pois à sua intensidade não correspondente a relevância do bem jurídico que se pretende tutelar com a satisfação da execução, não sendo capaz de quitar o crédito. As medidas judiciais que não se restringirem à constriç
Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3469 1700 123199/SP), BRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA (OAB 229009/SP), TERCIO SPIGOLON GIELLA PALMIERI SPIGOLON (OAB 168778/SP) Processo 0035233-79.2012.8.26.0344 (apensado ao processo 0015076-22.2011.8.26.0344) (344.01.2011.015076/1) Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Associação de En
Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 2776 lucrativos, deve, necessariamente vir instruído de comprovação da condição de hipossuficiência. Nesse exato sentido, a posição sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça: “Súmula 481/STJ - Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua