Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2892 2006 FAVOR DO CREDOR SILVANO TÊM RELAÇÃO COM O PRESENTE DÉBITO EM EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 319 DO CC, RAZÃO PELA QUAL NÃO SE MOSTRA APLICÁVEL O INSTITUTO DA COMPENSAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.