Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3055 92 suficiente, por si só, para a desconsideração da personalidade. Verifica-se, entretanto, que o exequente não comprova o preenchimento dos requisitos insertos no art. 50 do Código Civil. Inclusive não comprova nem mesmo a ausência de bens, já que se verifica nos autos do cumprimento de sentença que houve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2089 1614 Crimes contra a Flora -Domingos Gomes da Silva e outro- Vistos.Trata-se de ação penal relativa ao crime previsto no artigo 33 da lei n. 38, caput,da Lei 9605/98.Houve sentença condenatória publicada em 17/06/2013 (fls.152/153),condenando-se o réu em 10 dias-multa. O Ministério Público requereu a extinç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2212 98 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO PAULO GUILHERME DE FARIA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO LEITE SOARES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0272/2016 Processo 1000038-74.2016.8.26.0247 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Celso Bezerra da Silva e ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2123 2048 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO PAULO GUILHERME DE FARIA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REGINA APARECIDA GUEDES ASSUNÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0138/2016 Processo 1000015-31.2016.8.26.0247 - Procedimento Comum - Responsabilidade da Administração - Amelia Rafael d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 205 - Execução Frustrada). 3. Caso trate-se de ação em que o MP intervém (envolvendo menor, incapaz ou interesse público), antes do arquivamento, abra-se vista ao MP para que se manifestem a respeito. Em concordância, ao arquivo. Caso contrário, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: CARLOS FELIPE TOBIAS (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2713 96 cumprimento da pena não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas (art. 528, §§ 4º e 5º do CPC). 6. Determino, outrossim, o protesto do pronunciamento judicial, nos termos do art. 528, §1º, do CPC.7. Intimem-se e cientifiquese o Ministério Público. Nada Mais. - ADV: CRISAMON

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2594 112 em penhora. Determino a transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo. Providencie a serventia o devido protocolo de minuta, aguardando-se o prazo de retorno do Sistema.3. Desnecessária a expedição de termo de penhora quando realizada pelo Sistema on line. Observo que a necessidade da lavratura d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2504 134 DE TOLOSA em face de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ILHABELA, o que faço com resolução de mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para: a) declarar a inexigibilidade do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis sobre a transferência dos direitos possessórios do imóvel obje

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2379 109 mercado, não havendo que se falar em lesão por lucro abusivo, mormente quando sabido que o spread bancário comporta inúmeros vetores, (p.ex.: a alta tributação, a existência do empréstimo compulsório, o “risco Brasil”, a insegurança jurídica gerada por decisões conflitantes e, por fim, a inadimpl�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3448 123 Processo 0003015-27.2014.8.26.0247 - Execução Fiscal - Impostos - União - Fazenda Nacional - Vistos. Fls. 32/35: Diante do teor da petição retro, homologo o pedido de desistência formulado pela exequente, e julgo extinta a execução, por sentença (art. 925), nos termos do art. 771, combinado com o ar