Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 1625 partes do processo, em detrimento do princípio da isonomia, que deve nortear a marcha processual’.” Na espécie, as diligências realizadas, inclusive de penhora eletrônica, já foram deferidas sem êxito, não havendo nos autos evidência de que a situação financeira foi alterada. Intimem-se. Lucelia,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 1618 exequente (fls. 100/101). Intimada, a parte exequente refutou a pretensão do executado MOISES, aduzindo que o deposito parcial foi realizado após o decurso do prazo para pagamento por parte da executada LARA RIGUETE, não havendo que falar em excesso. Ainda, rebateu a impugnação à justiça gratuita, aduzin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3309 1429 do Código de Processo Civil. Deste modo, cabe ao proprietário fazer uso da via judicial adequada, qual seja, embargos de terceiros. No que tange ao percentual cabente ao cônjuge, há regra própria do Código de Processo Civil, quando se trata de bem indivisível: “Art. 843. Tratando-se de penhora de bem