Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3218 3737 demonstração da impossibilidade absoluta do artigo 528, § 2º, NCódigo de Processo Civil, é o caso de decretação da prisão civil do devedor, pelo prazo de 30 (TRINTA) dias, conforme previsão mínima do artigo 528, § 3º, NCódigo de Processo Civil. Também, com o mesmo fundamento, determino prot

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 4969 legal: “na ação de alimentos, a soma de 12 (doze) prestações mensais pedidas pelo autor”, nesse momento, aplicado por analogia ao cumprimento de sentença. Assim, EMENDE o demandante a petição inicial, em 15 (quinze) dias, regularizando a pendência anotada, sob pena de extinção do processo sem r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3331 3638 RENA-Jud, por determinação deste Juízo. Portanto, nesse ponto, nada a decidir. Eventuais custas remanescentes a cargo da parte exequente, que deverá ser intimada para pagamento no prazo legal. Decorrido o prazo sem o pagamento, EXPEÇA-SE a certidão da dívida ativa, sem necessidade de nova decisão. Op

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3588 3578 do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo (disponível no alto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3503 2227 deferido às fls. 50/51. Cumpra-se. Int. - ADV: ELIZABETH DA SILVA (OAB 265900/SP) Processo 0002715-84.2022.8.26.0344 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1000122-93.2021.8.26.0637 - 1ª Vara Cível) - M.S.L. - Diante da petição de fls. 10, devolva-se a presente ao Juízo Deprecante. Int. - ADV: ROSAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3404 4423 Processo 1000072-67.2021.8.26.0637 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - F.S.O.D. - D.S.D. - Vistos. Habilitese junto ao sistema informatizado o causídico da parte autora, conforme requerido. No mais, atento aos esclarecimentos (fls. 136/139) e à regularização da renúncia mediante termo jud

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3555 3840 também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Efetuado ou não o pagamento no prazo legal, manifeste-se o credor. Nada sendo requerido em 30 dias, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: ALEX APARECIDO RAMOS FERNANDEZ (OAB 154881/SP), ALEXANDRE DE LIMA PIRES (OAB 16

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3585 4020 decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. In

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3368 3212 93.2019.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Valmir Velho - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Vistos. Fls. 43/44 O exequente peticionou requerendo a penhora de bens citando o valor atualizado do débito (R$ 16.236,74). Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros, nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3509 2234 Processo 1000072-67.2021.8.26.0637 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - F.S.O.D. - D.S.D. - Vistos. Considerando o certificado às fls. 151, reiterem-se os ofícios expedidos à Caixa Econômica Federal (fls. 144 e 148), consignando o prazo de 15 (quinze) dias para resposta, sob pena de desobediên