Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 4374 do bem. Quanto a créditos oriundos de processos judiciais, apresentar documento processual ou judiciário que comprove a existência do processo e do crédito, evitando-se ao máximo juntar uma chusma de cópias de quaisquer peças do processo sem necessidade. IV - Se até então não era possível apont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3175 3281 cerceamento do uso de veículo, do qual é exemplo a prisão civil. Registro, por fim, que não há cogitar a imposição de pena perpétua, porquanto a matéria tratada possui natureza civil e cessará tão logo quitada a obrigação do devedor ou se decorrido o prazo de duração da constrição, sendo d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3235 3047 APARECIDA ESTEFANO SALDANHA (OAB 119287/SP), MARIA ELISABETE DE FARIA (OAB 96132/SP) Processo 0013340-52.2018.8.26.0625 (processo principal 1009618-95.2015.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.F.F.R. - W.M.F.B.M. - Vistos. I Fls. 100/101: defiro o pedido de protesto e inscrição dos dados d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2573 2767 remoção do(s) bem(ns) penhorado(s) em suas mãos, assumindo assim o encargo de fiel depositário, sob as penas da lei. Se assim não quiser, deverá manifestar prévia anuência a que fique o Executado nesta condição.5.-Se tiver havido indicação de bem(ns) na inicial, a penhora (com subseqüente avaliaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2239 3180 caso de penhora sobre imóvel. No mesmo ato e em qualquer caso (penhora de bem móvel ou imóvel), até discordância da parte credora e/ou nova decisão em sentido contrário, deverá(ão) ser o(a)(s) próprio(a)(s) executado(a)(s) nomeado(a)(s) como depositário(a)(s) fiel(eis). Cabe à parte credora, para