Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3103 801 MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO - Vistos. A impugnação da Fazenda não merece acolhida (fls.61/63). O cálculo apresentado pelo exequente às fls. 45 atende ao disposto no art. 524 do Código de Processo Civil, além do que, a Fazenda não apresentou o cálculo que julga correto. No entanto, o cálculo do exequ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2734 2018 PARA COMPROVAÇÃO DA MORA QUE NÃO SE APERFEIÇOOU. NOTIFICAÇÃO ENTREGUE EM ENDEREÇO DIVERSO DO INDICADO NO CONTRATO. CONSTITUIÇÃO EM MORA QUE DEVE ANTECEDER AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.” (TJPR, Apelação Cível nº 656.065-20, Relator Lauri Caetano da Silva, publicado e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2661 1033 cujo empréstimo respectivo foi contraído na modalidade de reserva de margem consignável (RMC), não se sustentam as alegações do autor apelante de nulidade do referido negócio e respectiva dívida, mostrando-se legítimo o negócio entabulado entre as partes, sendo de rigor a manutenção dos respectiv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 909 julgado, arquive-se com as formalidades de praxe. P.I.C. - ADV: SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE (OAB 77176/SP), VANESSA SINBO HANASHIRO (OAB 396886/SP), RICARDO AUGUSTO ULIANA SILVERIO (OAB 260685/SP) Processo 0001586-88.2008.8.26.0294/01 - Precatório - Espécies de Contratos - Comercio de Saibro Cbm Ltda - PR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2888 878 ação própria. Na ação possessória a discussão diz respeito ao exercício melhor posse do imóvel, irrelevante a discussão quanto ao domínio do imóvel. O objeto da ação dereintegração de posseé a ocorrência ou não de esbulho possessório. Estabelece o artigo 561, do Código de Processo Civil,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2635 807 repercussão de um sinistro ocorrido no passado. Por fim, não procede o pedido de condenação do requerido a danos morais, pois, não há prova nos autos de ferimentos sofridos pelos ocupantes do veículo da autora (narrativa de fl. 28), que comprometeram o exercício de suas profissões, provocando abalos emo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2898 1009 (OAB 178033/SP), JULIA MILENE RODRIGUES (OAB 265858/SP) Processo 1000012-27.2019.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Herlene Ferreira Monteiro TELEFONICA BRASIL S/A - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Observo que eventual execução de sentença deverá tramitar em apartado com inci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3075 763 fls.112/122; IV) IP966948-5 - fls. 123/133; e, V) 1Q731526-4 - fls.134/144. Importante frisar, que em todas as notificações expedidas (fls. 93, 97, 104, 108, 115, 119 , 126 e 130) constam o correto endereço do autor, sendo, inclusive, aquele trazido na petição inicial e no comprovante de endereço (fl. 19)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2695 889 Secundária, incidental, mediata e interessa apenas indiretamente ao deslinde da controvérsia. O fato de o imóvel se encontrar próximo à área de preservação permanente (APP), bem como o possível descumprimento de normas ambientais, não interferem diretamente na solução do caso. Ausentes quaisquer e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2653 895 funerária, após constatarem a troca do cadáver, a família da Sra. Aparecida o acompanhou e identificou o corpo dela que já estava na funerária Da análise das provas é possível concluir pela responsabilidade de ambos os requeridos pela troca do cadáver da genitora do autor. Ao primeiro requerido, Cons