Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1958 604 contanto que ressalvados valores oriundos de depósitos com manifesto caráter alimentar” (Resp 904.774/DF, 4ª Turma, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, DJe de 16.11.2011) De qualquer forma, é entendimento deste Juízo que a penhora sobre parcela do salário é possível, uma vez que o dispositivo garante o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3467 1381 de 5 (cinco) dias para eventual impugnação, no nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), MARIA LUCIA RODRIGUES (OAB 136558/SP) Processo 0017956-14.2019.8.26.0309 (processo principal 1004985-82.2016.8.26.0309) - Cumprimento