Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3045 2002 de Melo - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camargo Pereira - Deram provimento ao recurso. V. U. - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE ASTREINTES EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA. CABÍVEL A COMINAÇÃO DE MULTA DIÁRIA COMO FORMA DE IMPULSIONAR O PODER PÚBLICO NO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2777 2264 RELAÇÃO Nº 0202/2019 Processo 0002558-97.2018.8.26.0394 (processo principal 0000839-27.2011.8.26.0394) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - (Representante) Antonio Tavares da Silva - - Maria Rosilda Tavares - - (Representante) Antonio Tavares da Silva - Luiz Carlos Costa Righetto -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 2694 de impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de recolhimento das diligências pelo autor, como diligência do juízo. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: WILSON SCATOLINI FILHO (OAB 286405/SP), JULIANA APARE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3141 2309 ao requerido na forma em que sugerida no pedido inicial. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 2694 de impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de recolhimento das diligências pelo autor, como diligência do juízo. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: WILSON SCATOLINI FILHO (OAB 286405/SP), JULIANA APARE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2734 4419 Processo 1000084-73.2017.8.26.0394 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Luciano Oliveira de Souza - V I S T O S. Tendo em vista a manifestação do autor às folhas 42, que acolho como pedido de desistência, e considerando que, regularmente citado (fls.43) o requerido não apresentou contest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2820 2508 vício De fato, não é o caso de suspensão da exigibilidade da cobrança dos encargos sucumbenciais, porque não houve o deferimento do benefício da justiça gratuita para a Requerida. A atuação da Defensoria na função de curadoria não implica necessariamente na concessão do beneficio, porque se trata d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 2577 manifestou a fls. 348/350, pugnando pela rejeição dos embargos. DECIDO. Recebo os embargos, pois tempestivos e quanto ao mérito, os ACOLHO em parte, tão somente para sanar a omissão do julgado com relação ao pedido relativo a inclusão do crédito de IOF no quadro geral de credores. Observo que as de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3210 2385 e delegada a justiça estadual. Assim o procedimento correto para a requisição do pagamento de precatório é aquele indicado às fls. 96 dos autos do cumprimento de sentença, ou seja, através de requisição a ser elaborada pela serventia junto ao sítio do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2827 1473 limite mínimo ou máximo de curso ou de cumprimento de créditos pelo estudante, como requisito para a realização do estágio. O juízo monocrático indeferiu a liminar requerida no mandado de segurança, ao argumento de que não haveria verossimilhança e/ou urgência do direito invocado, na medida em que a própria lei permiti