Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2200 1900 documento), nota-se que referido pagamento foi realizado em nome de Aurino Ladislau dos Santos. Assim, não há como se imputar à ré a obrigação de ressarcir referida despesa, já que é ela parte ilegítima para responder por eventual reembolso por não figurar na qualidade de devedora.III. Ante o expos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2209 2307 Processo 1000089-53.2015.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Reci Henriques da Rosa - BANCO ITAUCARD S A e outro - 1) Tendo em vista o trânsito em julgado certificado nos autos, bem como que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, intime-se a par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2049 1681 termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, o que faço para condenar a ré a restituir em dobro a quantia de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) debitada indevidamente de sua conta corrente, com correção monetária pela tabela prática do TJSP e juros de mora de 1% ao mês a contar do evento danos