Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3407 1952 poderá ser decretada sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses. Anote-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo O cump

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3313 1767 VI- as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho; Assim, diante do requerimento de cobrança de valores relativos a convênio médico que o requerido possuía em função da relação empregatícia estabelecida, a competência para julgar estes autos é da Just

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3210 1768 embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O(A) exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizado(a) (s) o(a)(s) executado(a)(s), deverá, na primei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3292 1527 No mais, manifeste-se o exequente em prosseguimento. Intime-se. - ADV: LUIZ ALBERTO GIRALDELLO (OAB 50713/SP), ELIZANDRA PIRES BASTOS (OAB 344960/SP), FELIPE ZACCARIA MASUTTI (OAB 308692/SP) Processo 1000029-69.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - Ivanildo Batista de Araujo Ben

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3404 2312 Turismo Sao Dimas Ltda - Vistos. Proceda-se de conformidade com o artigo 135 do CPC, citando-se os sócios da empresa do pedido de fls. 01/12 (desconsideração da personalidade jurídica), para responderem em 15 (quinze) dias. Comprovado o recolhimento da diligência, expeça-se o respectivo mandado. Intime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3450 1755 JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), MARCELO EDUARDO VITURI LANGNOR (OAB 223284/SP) Processo 0004821-15.2019.8.26.0347 (processo principal 1003836-05.2014.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Rosemary de Martins e outro - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 1827 o evento danoso; e, b-) indenização por danos morais no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), acrescido de correção monetária a partir desta data e juros de mora desde o evento danoso. Tendo a autora decaído em parte menor do pedido, arcará o requerido com o pagamento das custas, despesas processua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3539 2145 1012 do CPC que permite a imediata execução da sentença. - Desde o advento da Emenda Constitucional nº 30/2000, que conferiu nova redação ao § 1º do art. 100 da CF, exige-se a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, das verbas destinadas ao pagamento dos débitos constituídos apenas