Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3576 3908 estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP, podendo também ser obtidas através do Comunicado SPI nº 64/2015. Assim sendo e tendo em vista a natureza da ação (em face do município), cientifique-se a parte autora, através de seu patrono, de que decorrido o prazo legal para eventual recurso, que será cert

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3465 3556 à parte autora nos meses do exercício de 2021, nos termos da fundamentação, respeitada a prescrição quinquenal contada retroativamente da data de distribuição da ação, fixando como devida a quantia de R$ 3.818,08 ( Três mil, oitocentos e dezoito reais e oito centavos) atualizado até janeiro de 202