14 resultados encontrados para 1000146 48.2014.8.26.0482 - data: 19/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 19 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1652 2848 Processo 4000542-08.2013.8.26.0482 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Concessionária Auto Raposo Tavares S/A - CART - Adélcio José Caravina - - Adriana Marise Novo Caravina - Vistos. 1. Tendo a parte autora providenciado o depósito dos honorários provisórios (pá
Disponibilização: quinta-feira, 14 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1711 1760 Intime-se. - ADV: JOAO PEREIRA DA SILVA (OAB 108170/SP) Processo 1006026-64.2014.8.26.0597 - Interdição - Tutela e Curatela - E.F.Z. - 1. Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita. 2. Ante a declaração médica apresentada às fls. 10, defiro o pedido liminar. 3. A experiência revela que a me
Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1914 2400 PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. TERCEIRO CONDUTOR. CABIMENTO. A isenção de IPVA na aquisição de veículo automotor à pessoa com deficiência deve abranger inclusive aqueles que demandam terceiro como condutor. Exegese que privilegia a inclusão da pessoa com deficiência. Sentença mantida. Recurso e r