Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 2938 Processo 1000029-28.2019.8.26.0338 - Inventário - Inventário e Partilha - Wagner Eduardo Rocha da Cruz - - Deborah Cristina Rocha da Cruz - - Marcelo Ricardo Rocha da Cruz - - MARCIA NASCIMENTO FIGUEIREDO DA CRUZ - Antonio Manoel da Cruz - Vistos, P. 50: Expeça-se ofício ao Banco Itaú a fim de que info

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2838 1679 VEÍCULO APREENDIDO. LIBERAÇÃO CONDICIONADA AO PAGAMENTO DA TAXA DE ESTADIA LIMITADA A SEIS MESES. - As Leis ns. 13.160/2015 (de 25-8) e 13.281/2016 (de 4-5), incluíram os §§ 1º, 2º e 10 no art. 271 do CTB: “§ 1º - A restituição do veículo removido só ocorrerá mediante prévio pagamento de multa