Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3444 2495 Processo 0001196-67.2021.8.26.0390 (processo principal 1000275-91.2021.8.26.0390) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Lucia Pereria Romeiro - Banco Ficsa S.a. - Providencie a parte interessada a juntada de Formulário MLE correto, constando a exequente como beneficiária para fins de ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3441 2276 nas novas exigências. (TJ-SP AgInst: 2006269-89.2021.8.26.0000, Relator: NOGUEIRA DIEFENTHALER, Data de julgamento: 22/01/2021, Data de Publicação: 28/01/2021). Por tais motivos, DEFIRO a tutela antecipada para determinar que seja mantida a isenção conferida ao autor em relação ao IPVA na forma anterio