Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2504 134 DE TOLOSA em face de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ILHABELA, o que faço com resolução de mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para: a) declarar a inexigibilidade do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis sobre a transferência dos direitos possessórios do imóvel obje

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3115 215 vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único). Assim, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será útil à resolução integral do mérito. Cite-se a parte requerida, pelo correio, a apresentar co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2360 131 Processo 1000162-23.2017.8.26.0247 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard SA - “Vistos. Contestação de fls. 36/41: com razão o réu. O Banco autor ofereceu proposta de acordo, conforme se verifica dos documentos constantes da petição. Além disso, ofereceu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3320 124 Conheço do recurso, na medida em que interposto no prazo legal (art. 1.023 do Código de Processo Civil). No mérito, o recurso deve ser desprovido. Com efeito, o artigo 1.022 do Código de Processo Civil prevê o cabimento dos embargos de declaração para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3119 113 formlário fornecido. Após, nada sendo requerido, ao arquivo (cód. 61615), eis que a sentença é meramente declaratória. Int. ADV: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB 349410/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP) Processo 1001306-61.2019.8.26.0247 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1004238-75.2019

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3226 231 Processo 1001297-36.2018.8.26.0247 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - J.A.R.G.A. - Manifeste-se a parte exequente requerendo o que de direito. Fixo prazo de cinco dias para tal finalidade. Decorrido o prazo sem manifestação, se inerte o(a) advogado(a), conclusos para suspensão nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3046 157 298933/SP) Processo 1001329-41.2018.8.26.0247 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Mafalda Sbordoni - Alexsandro Albuquerque da Silva e outro - Nota de cartório: Republicar o despacho de fls. 136, que segue: “Vistos. Fls. 13/14: Manifeste-se a parte requerida. Após, to

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2791 104 2. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: KELLEN KEHRVALD BLANKENBURG (OAB 247203/SP) Processo 1000070-74.2019.8.26.0247 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A.M.V. Manifeste-se a parte autora quanto ao AR de fls. 38: negativo / assinado por te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 102 cumprindo o título executivo, determino que a parte ré Antonio Eugênio Guerra preste contas no prazo de 15 (quinze) dias, na forma requerida, a partir de maio de 2013, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que à autora vier a apresentar, como prevê o artigo 550, §5º, do Código de Processo Civil.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3113 112 165317 DF 2019/0113880-4, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Publicação: DJ 30/05/2019)” (Grifei) Após decurso de prazo para interposição de eventuais recursos, remetam-se os autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de São Sebastião. Intime-se. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414