Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2112 1760 Processo 0029632-35.2014.8.26.0405 (apensado ao processo 1013280-82.2014.8.26) (processo principal 101328082.2014.8.26) - Impugnação de Assistência Judiciária - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - VOXCRED ADMINISTRADORA DE CARTÕES, SERVIÇOS E PROCESSAMENTO S/A - Mariana Kinup Moreira - Vistos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2585 899 prestigiou os princípios do ‘jura novit curia’ e do ‘da mihi factum, dabo tibi jus’. Isso significa que a qualificação jurídica dada aos fatos narrados pelo autor não é essencial para o sucesso da ação. Tanto que o juiz pode conferir aos fatos qualificação jurídica diversa da atribuída pelo autor” (RSTJ 111/139).

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3580 3354 Acidente de Trânsito - Viação Osasco Ltda - Vistos. Indefiro o pedido de fls. 99/100 uma vez que se trata, o salário, de verba impenhorável, diante do seu caráter alimentar, a teor do art. 833, IV, do CPC. Não se olvida, evidentemente, que a própria norma citada admite exceções, dispostas expressamen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3503 790 Antonio Francisco - Embargte: Priscila Maria Stolses Bergamo Francisco - Embargdo: Galeria Boulevard Desenvolvimento Imobiliário S/A - Embargdo: Rossi Residencial S/A - Interessado: Country de Investimentos Imobiliários Ltda - Providencie a recorrente ROSSI RESIDENCIAL S/A E OUTRA a regularização do recolhimento do preparo, com a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3444 2669 PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: DEBORA SANTOS HENRIQUE (OAB 290550/SP) Processo 0001703-17.2020.8.26.0405 (processo principal 1024993-78.2019.8.26.0405) - Relatório Falimentar - Concurso de Credores - ACFB Adminstração Judicial Ltda. - ME - Tec2doc Serviços de Tecnolog

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3150 129 pelo IGPM, contratualmente previsto - Recurso parcialmente provido (TJSP, AI nº 2069691-48.2015.8.26.0000, 1ª Câmara de Direito Privado, rel. des. Rui Cascaldi, j. 26.05.2015 - destaquei). É do corpo do v. acórdão: conforme vem reconhecendo a jurisprudência deste Tribunal, a incidência do INCC no pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3296 2364 Processo 0006771-11.2021.8.26.0405 (processo principal 1018028-50.2020.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Zenaide da Penha Novicov - Jc Compra e Venda e Imóveis Ltda Scp Centrinho dos Ingleses - Vistos. Valor do débito: R$ 7.820,30 em 04.06.2021. Na forma d