Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 1512 TEPEDINO (OAB 143227/SP), RAFAEL BOTTOSSO DE SOUZA (OAB 142830/SP) Processo 0001246-15.2016.8.26.0311 (apensado ao processo 0001950-04.2011.8.26.0311) - Embargos à Execução Fiscal DIREITO TRIBUTÁRIO - C R H Construções Ltda - União - Fazenda Nacional - Vistos. Fls. 138: Defiro, certifique a serventia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3575 1726 face de CLARO S/A para DECLARAR inexistente o débito e CONDENAR a requerida ao pagamento de R$. 194,33 (cento e noventa e quatro reais e trinta e três centavos) a título de danos materiais, devidamente corrigido, a partir do efetivo desembolso, atualizado monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês, a