5 resultados encontrados para 1000166-09.2021.8.26.0445 - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 4005 VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1000166-09.2021.8.26.0445 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Jose Sidney da Silva ADVOGADO : 217591/SP - Cinthya Aparecida Carvalho do Nascimento Garuffe REQDO : Banco Pan S/A VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCES
Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3212 3048 ADVOGADO : 301865/SP - Josemar da Silva Selles VARA:2ª VARA CÍVEL RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PINDAMONHANGABA EM 19/01/2021 PROCESSO :1000160-02.2021.8.26.0445 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Edvone Souza da Silva ADVOGADO : 340877/SP - Lilian Vidal Pinheiro
Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 4164 Pública; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 01/07/2020; Data de Registro: 01/07/2020). Ademais, o Egrégio Tribunal de Justiça já decidiu a respeito: TRIBUTÁRIO. Imposto de renda. Incidência sobre Diária Especial por Jornada
Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3221 2919 aposentadoria, e quaisquer outros fins. A questão que se coloca nestes autos é se a aplicabilidade de Lei Complementar Federal em âmbito estadual afronta autonomia administrativa de ente da federação (Estado). Consoante ensinamento de José Afonso Silva, a autonomia das entidades federativas pressupõe