15 resultados encontrados para 1000167 40.2022.8.26.0483 - data: 30/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 4678 Processo 1000167-40.2022.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - E.F.P. - F.P.E.S.P. - Certifico e dou fé, em ato ordinatório, que a parte autora Erica Fernanda Pelegrin, representada/s por Felipe Batista Honorato dos Santos, Edson Aparecido Carvalho e Aparecido Pedro do
Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3659 4137 será efetuado: “...§ 1º Desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública...” Concordes as partes, certifique-se o trânsito em julgado. Int. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA
Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 4546 Assim, entendeu o eminente Ministro Relator, a inexistência de ação rescisória nos Juizados Especiais não impede que, nesse sistema, seja arguida a coisa julgada inconstitucional (STF, ADPF nº 615, Relator Ministro ROBERTO BARROSO, julgamento no dia 2/9/2019). 44. O Ministro ROBERTO BARROSO deixou cla
Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3443 5551 documentos, manifeste-se a parte a parte contrária. - ADV: RENATA BARROS GRETZITZ (OAB 132206/SP), RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP) Processo 1000160-48.2022.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Edson Zolin Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante exposto, e