Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3387 2672 dirigido à OAB/Defensoria, nos termos do Título II, Cláusula Décima Terceira do convênio entre a própria OAB/Defensoria, providenciando, após, a juntada da renúncia deferida administrativamente, para posterior deferimento deste Juízo. Destarte, providencie o(a) i. Procurador(a) a renúncia e deferim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3659 2342 termos da lei civil e processual civil (art. 617, parágrafo único, C.P.C. de 2015); 2.2) nos 20 (vinte) dias úteis subsequentes ao protocolo do compromisso, independentemente de nova publicação, sejam apresentadas as primeiras declarações, nos termos dos arts. 618 e 620 do C.P.C. de 2015, com os docum