Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1815 2809 SOBRINHO (OAB 31618/SP) Processo 1000166-05.2015.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - Seguro - DOUGLAS WILLIAN DE OLIVEIRA SOUZA PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS - 1. Defiro os benefícios da assistência judiciária. 2. CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da inicial se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1798 3029 MORELIM - Vistos em saneador. Desnecessária a suspensão do feito em razão da pendência de julgamento do Recurso Especial n. 1.391.198-RS, porque o referido recurso foi julgado em 13.08.2014 e o V. Acórdão lhe negou provimento. Eis a ementa: “AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1571 1788 levados a efeito na conta-corrente do autor, para pagamento de parcelas dos financiamentos, não poderá ultrapassar 30% de seu salário mensal líquido, entendido este como o valor do salário bruto excluídos os descontos obrigatórios, sob pena de multa de R$ 3.000,00 por descumprimento. Cite-se o(a) requ