Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3223 3702 primeira hipótese, o exemplo mais citado na doutrina, consistente no caso do executado que ostenta riqueza sem patrimônio penhorável, vivendo em condições luxuosas em mansão nababesca de alto valor imobiliário, serve de parâmetro para o afastamento da regra da impenhorabilidade e a consequente per

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 4098 Zacarone - Vistos. I. Ante o teor do acórdão de fls. 131-135, e o depósito judicial realizado pela parte autora (fls. 162-164), DEFIRO o pedido de tutela de urgência para SUSPENDER a exigibilidade do crédito tributário de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) cujo fato gerador consi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3312 3875 - “página 142: Petição da requerida informando que deu início ao apostilamento, requerendo que o início da execução da obrigação de pagar aguarde a conclusão do procedimento administrativo.” - ADV: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP) Processo 1000177-72.2021.8.26.0660 - Procedimento Co