Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3519 3124 considerado como recusa em se submeter ao exame de código genético (DNA), gerando presunção de paternidade, nos termos da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1.992 (art. 2º-A, parágrafo único). O Oficial de Justiça deverá explicar as consequências da recusa e orientá-lo a solicitar auxílio para trans

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 5789 438980/SP), MARCITONIA MARQUES DA SILVA (OAB 419682/SP), FABIO HENRIQUE MARTINS DA SILVA (OAB 218245/SP) Processo 1000069-91.2022.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.V.M.S. - H.V.M.S. - Vistos. Vista às partes. Int. - ADV: VICENTE DE PAULA DE OLIVEIRA (OAB 253514/SP), PR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3221 2273 autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimese. - ADV: ELTON RODRIGO BRANCO (OAB 301279/SP) Processo 1000178-76.2020.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.P. - Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da ass