Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2506 4374 do Estado de São Paulo).Decorrido o prazo para a interposição de eventuais recursos, expeça-se a certidão de honorários ao advogado nomeado.P.R.I.C.” - ADV: VALERIA APARECIDA F BUENO RISSI (OAB 128656/SP) Processo 0002584-31.2017.8.26.0362 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Ato Infracional

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2512 2168 transitado em julgado.Ainda que a sentença seja injusta, não presta tal fundamento para permitir que a questão seja reapreciada, já que tal injustiça, conquanto possa atingir a questão de fundo discutida no processo, não afeta o manto imutabilidade que lhe reveste. Deste modo, rejeito a impugnação a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2512 2168 transitado em julgado.Ainda que a sentença seja injusta, não presta tal fundamento para permitir que a questão seja reapreciada, já que tal injustiça, conquanto possa atingir a questão de fundo discutida no processo, não afeta o manto imutabilidade que lhe reveste. Deste modo, rejeito a impugnação a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2543 2004 prazo de 15 dias. - ADV: EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP), WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS (OAB 258337/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO FABIANA GARCIA GARIBALDI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS HUMBERTO LOPES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0138/2018 Processo 1003462-33

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2563 2123 Processo 1000588-41.2018.8.26.0363 - Monitória - Compra e Venda - Soquimica Laboratórios Ltda Epp - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Mirim - PARTE AUTORA: Manifeste-se acerca da petição de fls. 35/37 e documentos, no prazo de 10 dias. - ADV: ALEXANDRE LEVY NOGUEIRA DE BARROS (OAB 235730/SP),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2531 1905 4ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO MARIA RAQUEL CAMPOS PINTO TILKIAN NEVES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GILBERTO RODNEY PEREIRA DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0141/2018-Criminal Processo 0000837-09.2018.8.26.0363 - Carta Precatória Criminal - Oitiva (nº 3003722-47.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2567 2391 requerido, embora citado, permaneceu silente. É o relatório. Decido.Tratando-se de ação que envolve pleito de concessão de auxílio-acidente, converto o julgamento em diligências para que o perito responda aos seguintes quesitos complementares:1 - O acidentado sofre de lesão ou perturbação funcional? 2 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2514 2185 em comento.E, nesse aspecto, deve ser aplicada a Lei Estadual nº 10.261/68, pois embora a Constituição Federal assegure somente 120 dias de licença gestante (artigo 7º, XVIII), certo é que o Estatuto dos Servidores Públicos de São Paulo ampliou referido direito para 180 dias. Evidente que, sendo a imp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2514 2185 em comento.E, nesse aspecto, deve ser aplicada a Lei Estadual nº 10.261/68, pois embora a Constituição Federal assegure somente 120 dias de licença gestante (artigo 7º, XVIII), certo é que o Estatuto dos Servidores Públicos de São Paulo ampliou referido direito para 180 dias. Evidente que, sendo a imp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2507 2848 fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses. 6. Anote-se que o cumprimento da pena, por sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob