15 resultados encontrados para 1000185 48.2021.8.26.0337 - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3471 1977 divórcio e a fixação de alimentos em prol dos filhos menores do casal. A inicial veio instruída com documentos (fls. 13/25). Citado (fls. 46), o requerido, deixou fluir, in albis, o prazo legal de contestação (fls. 49). O Ministério Publico se manifestou pela procedência dos pedidos (fls. 53) É O RELA
Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3560 2114 contraditório regular, no mesmo cumprimento de sentença que cobra os valores não pagos in pecúnia Por oportuno, observo que o executado não impugnou os valores apresentados pela exequente. Nessas condições, rejeito a justificativa ofertada pelo executado e o decreto de prisão é medida de rigor, conform
Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3488 1829 sob a guarda natural e legal da genitora e inexistem nos autos qualquer elemento que evidencie situação de risco decorrente da conduta paterna. Além disso, ainda que a pretensão seja somente a título de regularização da situação de fato, deve atender ao princípio do contraditório. Indefiro, pois, o
Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3398 2414 assistência judiciaria gratuita. Nos termos do art. 300, CPC, “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. Não vislumbro, neste momento de cognição sumária, a presença dos requi