Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3410 4028 280604/SP) Processo 1000037-60.2019.8.26.0449 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE - Noraci Ferreira e outro - Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado, e nos termos do COMUNICADO CG Nº 1789/2017, disponibilizado no DJE em 02/08/2017, ante a apresentaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 3061 não evidenciam a probabilidade do direito invocado. Isso porque, ao que consta, a posse do bem é exercida pela requerida há mais de 10 anos, o que configura posse velha. Além disso, não havendo nos autos, por ora, demonstração inequívoca de que houve, de fato, um contrato de comodato verbal, a notifica�