Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2104 523 Suprema decidiu rejeitar sua repercussão geral, uma vez que a matéria está restrita à análise de norma infraconstitucional. Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário.Intimem-se. Cumpra-se. - Magistrado(a) Alexandre Gonzaga Baptista dos Santos - Advs: Amauri Izildo Gambaroto (OAB: 208986/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2158 1828 VPNI - Jose Antonio Leandro - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir dest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2277 2519 acordo com os índices da Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça desse Estado, a partir do ajuizamento da demanda, não devendo incidir na espécie a Súmula 43 do C. STJ, já que a obrigação aqui tem natureza contratual.Sem condenação em custas ou honorários advocatícios nesta Intância.Publique-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2278 2473 105090/SP), MARCEL GUSTAVO BAHDUR VIEIRA (OAB 184768/SP), ANDRÉ GUSTAVO VEDOVELLI DA SILVA (OAB 216838/ SP), RAPHAELA ROSSI MARTINS (OAB 322546/SP) Processo 1002673-53.2016.8.26.0368/01 (apensado ao processo 1002673-53.2016.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Responsabilidade do Fornecedor - Elaine Cristina

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2163 1786 (OAB 258311/SP), MARIA CRISTINA ZAUPA ANTONIO (OAB 214699/SP) Processo 1000138-88.2015.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Municipais Específicas Ecio Faustino Barbosa - Município de Monte Alto - Páginas 207/208: oficie-se ao Município de Monte Alto para, no prazo de 30 (tri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1970 1491 (OAB 208986/SP), SILMARA APARECIDA SALVADOR (OAB 163154/SP) Processo 1000183-92.2015.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Municipais Específicas Roosevelt Elon de Lima Ferreira - Município de Monte Alto - Anote-se nas futuras publicações a serem realizadas no Diário da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1970 1486 GAMBAROTO (OAB 208986/SP), TAÍME SIMONE AGRIÃO BONAFÉ (OAB 258311/SP) Processo 1000175-18.2015.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Municipais Específicas Aldemir Aparecido Fernandes Chaves - Município de Monte Alto - Anote-se nas futuras publicações a serem realizada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1989 1725 Roosevelt Elon de Lima Ferreira - Município de Monte Alto - Para o correto desate da lide, providencie a requerente, em 5 (cinco) dias, cópia integral da Lei Municipal nº 1.860/94. Ainda, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2249 2542 o ordenamento jurídico lhe confere, e o faço para fixar a execução no montante principal, devido à parte autora, no importe de R$4.331,78, além da quantia de R$800,00, a título de honorários advocatícios, atualizados até outubro de 2016.Diante da preclusão lógica e da falta de interesse recursal (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2018 1859 de matéria tributária), permanece aplicável a referida Lei, enquanto o método de cômputo ainda não for definido no incidente de Repercussão Geral (Tema nº 810 do Supremo Tribunal Federal atrelada ao Recurso Extraordinário nº 870.947, apontado como leading case), ainda pendente de definição. Descab