Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3516 1846 contrária e seu procurador, em circunstâncias particulares totalmente alheias à vontade do condenado. (Embargos de divergência em recurso especial 1507864/RS,Relatora Ministra Laurita Vaz, j. 20/04/2016) No mesmo sentido, se manifestou a 27ª Câmara de Direito Privado, do Tribunal de Justiça do Estado de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3547 2077 Processo 0003163-98.2010.8.26.0337/53 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Humberto Amaral Bom Fim - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - Expeça-se mandado de levantamento da quantia bloqueada (fls. 297/298), referente ao pagamento do RPV de fls. 171, em prol do exequente. Int. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3446 1456 (emenda, se o caso), que segue(m), com as advertências legais, de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo(s) réu(s) como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a)s autor(a)es, (artigo 344 in fine do Código de Processo Civil, anotando que o prazo de contestação é de 15 (quinze)