Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3590 5320 e Nilton Cesar Soares, representada/s por Cristiane Oliveira Garcia Bosso , 172086/SP , deverá tomar ciência de todo o processado e manifestar-se nos autos, requerendo o que for de direito e pertinente, principalmente sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls.84. - ADV: CRISTIANE OLIVEIRA GARCIA BOSS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3618 5059 13.954/2019, EM DESACORDO COM O DECIDIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA REPERCUSSÃO GERAL TEMA 1177, PORÉM DE CONFORME A MODULAÇÃO EXTERNADA PELO EXCELSO PRETÓRIO PARA PRESERVAR A HIGIDEZ DOS RECOLHIMENTOS DA CONTRIBUIÇÃO DE MILITARES, ATIVOS OU INATIVOS, E DE SEUS PENSIONISTAS, EFETUADOS NOS MOLDES