Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3403 1352 execução, em 03 dias, sob pena de prisão e protesto do pronunciamento judicial. No mais, ainda que o devedor não tenha reais condições de quitar integralmente o valor dos alimentos, deverá demonstrar o interesse em suprir as necessidades essenciais da alimentanda e oferecer proposta de acordo, inclui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3433 1055 pago pelo embargante foi de R$46.000,00. Em caso de descumprimento, ainda que parcial, a execução prosseguiria pelo valor atualizado do débito. Na inicial, o valor da dívida é de R$207.375,32 (pag. 21). Também não há menção quanto ao pagamento de honorários advocatícios. Ademais, o pagamento da d�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3659 1338 Vistos, Defiro a gratuidade da Justiça à parte autora, nos termos do art. 98 do CPC. Tarje-se. Apensem-se estes aos autos 1013359-53.2017. Intime-se pessoalmente o executado, valendo uma via do presente como mandado de intimação, para que, em 03 dias, efetue o pagamento das pensões em atraso e as que ve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 1289 Processo 0000862-82.2021.8.26.0309 (apensado ao processo 1014703-35.2018.8.26.0309) (processo principal 101470335.2018.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - N.C.M. - C.A.G. - Vistos. O STJ firmou o entendimento de que a validade da citação de pessoa física pelo correio está vinculada à en

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 1488 Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.V.L.L. - Vistos. Providencie a parte autora a emenda da inicial, para indicar se pretende prosseguir o processo pelo rito da penhora ou da prisão. Na última hipótese, deverá apresentar nova planilha de débitos, com exclusão das pensões anteriores às tr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3436 1199 protesto do pronunciamento judicial. Ressalto que, como a justificativa apresentada já foi afastada, não serão apreciadas novas ponderações e o pagamento parcial também poderá ensejar em decretação da prisão. Decorrido o prazo, sem a comprovação do pagamento, tornem os autos conclusos para análise

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 2847 RELAÇÃO Nº 0058/2023 Processo 0001987-17.2021.8.26.0655 - Divórcio Litigioso - Dissolução - I.A. e outro - G.F.A. - Recebo o processo em seu estado. Ante a manifestação do Ministério Público de fls. 636, defiro à requerida o prazo de 15 dias para comprovar os gastos mensais com os menores, nos term