Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3213 2412 sua autenticidade. 2. Diante da designação e procuração expedidos pelo Convênio da Defensoria/OAB de fls. 04/05, concedo à parte autora a gratuidade processual. Tarje-se. Int. N.Paulista, 05 de fevereiro de 2021. - ADV: MARIA MARCIA BOGAZ DE ANGELO (OAB 143044/SP) Processo 1000194-06.2020.8.26.0382 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 2054 SOUZA LAURA (OAB 184261/SP) Processo 1500665-92.2019.8.26.0545 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins L.H.O.P. - Vista à Defesa para alegações finais, no prazo de 5 dias. - ADV: ADRIANA DE SOUZA LAURA (OAB 184261/SP) Processo 1501315-42.2019.8.26.0545 - Procediment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3136 2306 prazo de 10 dias, proceda ao recolhimento da pena de multa, cujo pagamento deverá ser realizado junto ao Banco do Brasil S/A, em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo (Fundesp), agência 1897-X, conta n. 139.521-1, devendo o sentenciado apresentar uma via do comprovante de depósito banc�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3132 2208 renuncia a todos os demais pedidos não contemplados no presente acordo; 7) As partes concordam quanto à possibilidade de correção a qualquer tempo de eventuais erros materiais, na forma do inciso I do art. 463 do CPC. O presente acordo ficará sem efeito caso constatado, a qualquer tempo, a existência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3183 2373 de multa, cujo pagamento deverá ser realizado junto ao Banco do Brasil S/A, em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo (Fundesp), agência 1897-X, conta n. 139.521-1, devendo o sentenciado apresentar uma via do comprovante de depósito bancário nos autos. 5. Efetuado ou não o pagamento, ou i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3116 1887 requerida não foi localizada, dou por prejudicada a audiência de conciliação designada às fls. 71/72, que seria realizada de forma VIRTUAL, no dia 09.09.2020, às 15:30 horas. 2. Desse modo, manifeste-se a requerente, no prazo de 30 (trinta) dias, no sentido de informar o endereço correto e atual da req

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3210 2342 de entidade pública ou privada com destinação social, no valor equivalente a um salário mínimo nacional. Com relação à pena de multa, deverá ser executada no juízo da execução penal e será considerada dívida de valor, aplicáveis as normas relativas à dívida ativa da Fazenda Pública, nos te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3217 2531 RELAÇÃO Nº 0018/2021 Processo 0000573-97.2017.8.26.0695 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - J.P. - R.A.M. - B.M. - - S.R.S. - - G.A.V. - Tendo em vista o integral cumprimento, JULGO EXTINTA a pena de (15 dias de prisão simples), imposta a Ricardo Adriano Martins , por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3177 2549 Diante da informação e documentos de fls. 162/165, de que o réu solicitou auxílio emergencial em razão da pandemia Covid-19, oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando a informação do endereço declarado pelo réu ou por qualquer membro de sua família, quando realizou seu cadastro para receber

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3212 2455 objetos apreendidos (fls. 14/17), uma vez decretado o perdimento às fls. 469, com relação à quantia de R$ 50,00 depositado às fls. 116, esse deve ser revertido ao Tesouro Nacional - Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, através de depósito mediante Guia de Recolhimento da União (GRU), UG 20