Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1589 VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1000205-64.2014.8.26.0408 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : EVARISTO ALVES DE LIMA ADVOGADO : 272230/SP - Junio Barreto dos Reis REQDO : Banco Pecunia S/A VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1000418-70.2014.8.26.0408 CLASSE :MANDADO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1589 2007 JUNIO BARRETO DOS REIS (OAB 272230/SP) Processo 1000209-04.2014.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato REGINALDO APARECIDO GUIMARÃES - Vistos. Considerando os princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis segundo os quais o processo deve orie

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1915 2157 II, da Lei Estadual 11.608/03) e c) caso haja condenação o recolhimento de 2% deverá incidir sobre o valor da condenação fixado na sentença ou sobre o valor eqüitativamente fixado para este fim, caso o valor da condenação não esteja explicitado. O valor mínimo de cada uma das parcelas “a”, “b