Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3440 3779 com o § 1º, do Código de Processo Civil, para que se proceda a habilitação, na forma do artigo 689 também do Código de Processo Civil. Nos termos do inciso I do § 2º do artigo 313 do CPC, intime-se o exequente para que, em quinze dias, promova a citação do espólio do executado, na pessoa de sua i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3496 4319 a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Francisco Marcio Martins de Lábio - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - PROCESSO Nº 2021/001153. Valor da ação: R$ 20.117,74. Vistos. Esclareça a PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU, no prazo de 05 dias, sobre a petição de fls. 25,