Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2187 3002 juntando documento de que o beneficio foi concedido pelo Munícipio, tendo ele negado tal situação. Pela fundamentação acima, rejeito a presente exceção de pré-executividade.Não há condenação em sucumbência, por se tratar de incidente processual. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguiment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2105 2812 RELAÇÃO Nº 0259/2016 Processo 1000215-90.2015.8.26.0629 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Fabiana Aparecida Franco - Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - Vistos.Tendo em vista que o perito nomeado informou a este Juízo que estará impossibilitado de realizar períci