4 resultados encontrados para 1000215-35.2022.8.26.0374 - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 3412 JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0319/2022 Processo 0000508-56.2021.8.26.0374 (processo principal 1000872-45.2020.8.26.0374) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Sheyza Souza Loreiro de Oliveira - Vistos.
Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3537 2803 Processo 1000215-35.2022.8.26.0374 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estabelecimentos de Ensino - Iang Escola Técnica Profissionalizante - Me - Vistos. Certifique a serventia, se o caso, o decurso do prazo legal para a requerida apresentar contestação. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: TULIO CÉ
Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3461 2706 de que a Lei Federal nº 13.954/2019 é inconstitucional ao autorizar a União a estipular alíquota da contribuição previdenciária incidindo sobre os proventos dos militares estaduais e seus pensionistas. Igualmente encontra-se presente o perigo da demora, visto que os descontos estipulados pela mencionada