Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2556 1188 que recebe seu regramento pelo Direito de Família, e de seus riscos para a entidade familiar.Ad summan, temos que descabida a multa cominatória, diante do bem jurídico em testilha, onde já se conta como dito com cominações e sanções próprias, e mais de acordo com a natureza do Direito de Família.A 8�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2517 1278 da verba alimentar que deve ser prestada pelo pai que deve ser reduzido, proporcionalmente - Direito de acrescer à cota-parte dos demais filhos inexistente” (Ap. 297.448.4/1-00 - j. 2.10.2003 - Rel. Des. Sebastião Carlos Garcia” (RT 821/141-145). E ainda temos: “ALIMENTOS - Pensão - Direito de acres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2464 1145 tempestivos, pois sequer foi apontado pelo embargante erro, obscuridade, omissão e/ou contradição no teor da decisão de fls. 1.144, conforme preconiza o art. 1.022, do Código de Processo Civil, mas sim apenas discordância com o entendimento desta magistrada no que tange ao fato da exceção de pré-exec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2468 1257 da disponibilização das ambulâncias para o transporte dos periciandos, instruindo-se com cópias de fls. 162/164. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), RODRIGO BOCANERA (OAB 320475/SP) Processo 1000223-86.2017.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Sucessões - Maria da Silva

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3289 1255 Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - J.B.R.C. - - F.B.R.C. - A.R.C.J. - Vistos. Fls. 190/191: ciente da habilitação de novos patronos pelo executado, os quais foram cadastrados no Sistema (fls. 196). Fls. 197: indefiro, pois conforme decisão de fls. 187, o encaminhamento da decisão-ofício cab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2760 1154 a legislação prevê os meios adequados para que o devedor de alimentos possa requerer a revisão do valor fixado caso ocorra situação superveniente que lhe diminua a capacidade, a fim de se reequilibrar o binômio necessidade/possibilidade, sendo certo que a revisão não pode ser feita de forma incidental

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2760 1154 a legislação prevê os meios adequados para que o devedor de alimentos possa requerer a revisão do valor fixado caso ocorra situação superveniente que lhe diminua a capacidade, a fim de se reequilibrar o binômio necessidade/possibilidade, sendo certo que a revisão não pode ser feita de forma incidental

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3437 1152 advocatícios. 2. Providenciem as exequentes o recolhimento da diligência de Oficial de Justiça. Prazo: 10 dias. 3. Após cumprido o item supra, nos termos do artigo 513 e 523 do NCPC, intime-se pessoalmente o executado, para o pagamento espontâneo do débito no prazo de 15 dias úteis (artigo 219 do NCPC