Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3394 3331 Processo 1000236-43.2021.8.26.0407 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - W.V.A.S. - H.A.S. - - B.S.R. Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, extingo o processo, com exame do mérito, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora para fixar o regime de vis

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3225 2326 RELAÇÃO Nº 0190/2021 Processo 1000236-43.2021.8.26.0407 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - W.V.A.S. - Recebo a petição de pag. 19 como emenda a inicial. Anote-se, retificando a serventia o polo passivo, incluindo BIANCA DE SOUZA RAMALHO. Defiro ao autor os benefícios da gratuidade de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 2803 DIREITO consistente em Prestação de Serviços à Comunidade, nos termos do artigo 46, § 3º do Código Penal, na razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, por prazo igual a pena privativa de liberdade acima prevista. O acompanhamento da pena restritiva de direito, consistente em 02 anos, 02 mese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 1349 APREENSÃO. MEDIDA LIMINAR. RESSALVA QUANTO À OPORTUNIDADE DE CUMPRIMENTO DO MANDADO, EM VIRTUDE DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DO REGIME DO TRABALHO REMOTO. PROVIDÊNCIA ADEQUADA. RECURSO IMPROVIDO. Ao deferir a medida liminar, ressalvou o Juízo de primeiro grau que o cumprimento do mandado deve ser realiz