Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3638 4085 Lourdes Rosin Scherma - Vistos. Ante a comprovação do pagamento pela Entidade Devedora e o teor da certidão retro, julgo EXTINTA a presente ação de Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas (Assunto não informado.), nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3580 4844 Processo 0001098-98.2019.8.26.0472/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo - Marisa Aparecida M. de Souza Pinto - Vistos. Ante a reiterada inércia do patrono (fls.74 e fls.79), intime-se a parte Exequente, por carta com aviso de recebimento, para que promova o regular andamento ao fei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3289 3456 Processo 0002652-68.2019.8.26.0472/01 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Edgar Silveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - Vistos. Fls.26/27: Dê-se ciência às partes acerca do processamento do precatório, com obtenção do número de ordem orçamentária nº 40/2021, com orde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 3680 tendo em vista a invasão de competência, devendo, até que sobrevenha legislação estadual específica disciplinando referia exação, continuar incidindo contribuição previdenciária na forma dos artigos 7º e 8º da Lei Complementar Estadual nº. 1.013/2007, doravante sob pena de multa de R$ 500,00 par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3217 3722 Joice Grazliele Minato de Lima - - Geni de Fátima Gil Arnoni - Vistos. Intime-se a Fazenda Municipal, ora Exequente, via Portal Eletrônico, para apresentar o formulário MLE, referente ao depósito judicial de fls.93, no prazo de 10 (dez) dias úteis. À seguir, cumpram-se as demais determinações cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3285 3557 pagamento indevido até o trânsito em julgado Incidência, a partir do trânsito em julgado, apenas da taxa Selic, sem cumulação com quaisquer outros índices, visto que nela já estão compreendidos os juros de mora Art. 167, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e Súmula 188 do STJ Recurso p