Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2794 3004 Contribuição (Art. 55/6) - Luciano Ramos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Vistos. Fls. 377: Recebo os embargos de declaração opostos pelo INSS, eis que tempestivos. Assim, acolho-os para sanar a obscuridade na decisão a fl. 373, quanto a homologação dos valores devidos ao executado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2763 2848 vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5. Nos termos do Novo Código de Processo Civil, processe-se pelo rito ordinário. Providencie a serventia a alteração necessária no sistema. 6. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Int. - ADV: GISELE BERALDO DE PAIVA (OA