Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3230 3315 CRISTINA DE CARVALHO (OAB 439033/SP), RENATO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 414628/SP) Processo 0002281-54.2020.8.26.0445 (processo principal 1001147-82.2014.8.26.0445) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - P.A.S.O. - A.A.O. - 1. Nos termos do art. 513 c.c. o art. 924, inc. I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3271 2885 Processo 0003605-79.2020.8.26.0445 (processo principal 1002288-97.2018.8.26.0445) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Denis Rogerio de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - 1. À vista da concordância expressa do INSS (p. 38) quanto