Publicações Judiciais I - JEF ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

comprovasse(m) a alteração da situação fática, ou seja, piora em seu quadro clínico. Sendo assim, há repetição de ação já julgada definitivamente, nos termos do §4º do art. 337, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, caracterizada a coisa julgada, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no §3º, do art. 485 do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase. Defiro a gratuidade para a parte autora. Cancelo a perícia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2666 3796 contrária(s), no prazo de 15 (quinze) dias, suas contrarrazões. Com a apresentação (ou decorrido o prazo supra mencionado sem a apresentação), o que deverá ser certificado nos autos, os mesmos serão remetidos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região para exercício do juízo de admissibilidade.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3412 3474 o(a) exequente, no prazo de 10 dias, o complemento da taxa necessária para o serviço de impressão de documentos que envolvam pesquisas dos Sistemas Eletrônicos, no valor de R$ 16,00, considerando que o valor destina-se para cada pesquisa a ser realizada. O valor deverá ser recolhido na guia do Fundo Espec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3123 3149 conta defl. 222 etambém os dadosdas contaspara as quais os valores deverão ser transferidos. 4. Com a expedição dos alvarás, intimem-se as exequentes para ciência e encaminhamento ao destinatário. 5. Diante da satisfação integral do crédito, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 924, inciso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2735 5256 for isento, nos termos da Súmula 178 do STJ. Nos termos do § 3º, do artigo 496 do Código de Processo Civil, desnecessária a remessa de ofício para o duplo grau obrigatório, pois a condenação não atinge, em tese, o valor previsto em lei. Ciência ao Ministério Público. - ADV: NATÁLIA FERNANDES BO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2713 3206 a impugnante, no prazo de 10 (dez) dias, em que consistiu a referida reestruturação do cargo da exequente, informando, inclusive, qual era o padrão de vencimentos da credora antes da edição da Lei Complementar supra mencionada e qual padrão de vencimentos passou a vigorar após a vigência de referida L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3261 3453 a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Pedro Garcia da Costa - Fl. 94: Considerando-se a devolução do alvará da parte autora pelo Banco do Brasil, questionando quanto à indicação da conta, que a Op. 013 refere-se à poupança, manifeste-se o autor no prazo de 05 dias

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2738 3929 dar entrada no pedido administrativo em 30 dias, sob pena de extinção do processo. Comprovada a postulação administrativa, o INSS será intimado a se manifestar acerca do pedido em até 90 dias, prazo dentro do qual a Autarquia deverá colher todas as provas eventualmente necessárias e proferir decisão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2884 3500 Assim, aguarde-se o julgamento do agravo por 60 dias. 3. Com relação à expedição dos ofícios requisitórios (PRC e RPV - fls. 116/117 e 118/119), - ADV: ELEUSA BADIA DE ALMEIDA (OAB 204275/SP) Processo 0001592-36.2018.8.26.0459 (processo principal 0000596-14.2013.8.26.0459) - Cumprimento de sentença A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3424 5302 Processo 0002363-58.2011.8.26.0459 (459.01.2011.002363) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria - Gilberto Silva - 1. Ante a concordância da parte exequente (fl. 320), homologo o cálculo apresentado pelo INSS às fls. 284/286, para fixar o valor da execução em R$ 53.283,27, atualizado para o mês de n