Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3545 1845 392577/SP), CAMILA ALVES GARCIA FONSECA (OAB 441831/SP) Processo 1000248-61.2016.8.26.0333 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Fúlvio Hercos Venâncio Pires - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em que o executado garantiu o juízo e, após reje

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3575 2140 cabe ressaltar (fls. 194/196). Não há que se falar que, pelo fato de ter havido condenação, o valor não poderia ter sido arbitrado com base no valor da causa, uma vez que o arbitramento dos honorários sobre o valor da causa é uma das alternativas previstas expressamente no artigo 85, § 2º, do Código

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 1637 em favor da procuradora do autor, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), com fundamento no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, expeça-se a certidão de honorários em favor do curador especial. Após, arquivem-se estes autos, observadas as cautelas de praxe. P.I.C.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3339 1474 apresentados pelo exequente para que, caso queira, apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. - ADV: FERNANDO FREZZA (OAB 183089/SP), MARCO AURELIO CRUZ ANDREOTTI (OAB 124704/SP) Processo 0000378-92.2021.8.26.0333 (processo principal 1000068-40.2019.8.26.0333) - Cumprimento de sentença

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3327 1558 Processo 1000247-03.2021.8.26.0333 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Adão Kowalski Banco Safra S/A - Vistos. Processe-se o recurso de apelação interposto, intimando-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões em 15 (quinze) dias (art. 1010, § 1º do CPC). Decor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3343 2502 tange ao pedido de assistência judiciária, o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessá