Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3546 1318 FGTS e rescisão do contrato de trabalho, as quais guardam caráter indenizatório. (TJSP - Ap. Cív. n° 207.516-4 - Guarulhos - 2ª Câm. de Direito Privado - Rel. Cesar Peluso - j. 12.03.2002 - v.u). Ou seja, excluem-se da base sobre a qual deverá incidir o percentual da pensão, as horas extraordinárias d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3558 1476 NÃO O FAZENDO, SER DECRETADA SUA PRISÃO CIVIL PELO PRAZO DE 1 (UM) ATÉ 3 (TRÊS) MESES BEM COMO SER O DÉBITO LEVADO A PROTESTO (art. 528 e e parágrafos do Novo Código de Processo Civil). 3. Memória de cálculo às fls. 50. Intime-se. - ADV: TARCISIO GERMANO DE LEMOS FILHO (OAB 63105/SP), CASSIO MARCELO CU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3574 1243 NETO (OAB 130585/SP), GUSTAVO HENRIQUE NASCIMBENI RIGOLINO (OAB 178018/SP), SUZANA MARIA LOUREIRO SILVEIRA (OAB 401461/SP) Processo 0009469-50.2022.8.26.0309 (processo principal 1018592-36.2014.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Dissolução - S.B.M. - 1. Defiro a JG, anotando-se. 2. Intime-se pessoalmente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 1532 ELIS FERNANDA BANOV FERNANDES (OAB 315867/SP), DANILA RENATA MARANHO MARSON (OAB 314982/SP), JONAS AMARAL GARCIA (OAB 277478/SP) Processo 0006576-86.2022.8.26.0309 (processo principal 1000914-27.2022.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de Decisão - Dissolução - L.B.B. - Vistos. Fls. 99/104: o extrato CN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3574 1242 nos autos, ou em restituição ao exequente se este houver procedido ao recolhimento), bem como ao pagamento de 1% sobre o valor total pago pelo débito ora quitado (a saber: R$ 2.337,77 - atentando-se para o recolhimento mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs). Arbitro os honorários advocatícios e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3499 1408 a exequente a habilitação do Espólio de Adauto Veronezi. Prazo: 10 dias. - ADV: ANDRÉ RODRIGUES DUARTE (OAB 207794/ SP), LUCIANO GONÇALVIS STIVAL (OAB 162937/SP), SOLANGE STIVAL GOULART (OAB 125729/SP) Processo 0017345-61.2019.8.26.0309 (processo principal 1012888-76.2013.8.26.0309) - Cumprimento de sentenç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3533 1457 Processo 0002870-66.2020.8.26.0309 (processo principal 1019670-26.2018.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - M.L.A.S. - Vistos. Fls. 101: defiro a intimação pessoal do executado acerca do despacho de fls. 88, por mandado, no endereço informado e naquele ond

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3556 1362 no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo supra descrito sem a manifestação do executado, será CONVERTIDA a indisponibilidade em PENHORA, independentemente da lavratura de termo, devendo a serventia proceder à transferência da quantia bloqueada para conta judicial, ficando o Juízo como depositário. Concluí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3566 1565 por e.Mail e ANEXANDO-SE a cópia da memória de cálculo atualizada (fls. 58). Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO FERREIRA LOPES JUNIOR (OAB 440877/SP), EMERSON ROQUE DA SILVA (OAB 363478/SP) Processo 0002982-40.2017.8.26.0309 (processo principal 0021334-22.2012.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Alimentos -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3439 1426 removido em caso de omissão. Quanto às demais partes do inventário, o eventual silêncio delas implicará em concordância (Comentários ao Código de Processo Civil. artigos 982 a 1.045. 3. ed. vol. IX. Tomo I. Rio de Janeiro: Forense, 2003. p. 167169). Portanto, tendo havido concordância com a dívida