Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3235 465 - ainda que em cognição sumária, emerge a probabilidade lógica exigida pela técnica de antecipação de tutela. Ademais, é letra constitucional o dever solidário dos entes federados na assistência à saúde. Do mesmo modo, restou comprovada o segundo requisito perigo na demora - isso porque a demora na