Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2137 REQDO : J.E.P. ADVOGADO : 213418/SP - Hans Gethmann Netto VARA:1ª VARA PROCESSO :1000258-39.2016.8.26.0355 CLASSE :ALVARÁ JUDICIAL REQTE : Sueli Tiemi Tanaka de Matos ADVOGADO : 346345/SP - Marcos Paulo Tanaka de Matos VARA:1ª VARA RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MIRACATU EM 12/04/2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2110 1284 preço pelo uso da coisa pública pelo particular reside no benefício que disso uma individualidade irá auferir em detrimento do coletivo, o que não ocorre quando a utilização do bem público é necessária para a prestação de serviço público, que, portanto, reverte em benefício da própria coletividade.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2157 1498 lides temerárias, o que não ocorre no presente caso, notadamente porque o Tribunal de Contas do Estado, em procedimento próprio, apurou irregularidades nas contratações. Sobre o tema, colaciona-se novamente ensinamento do aludido doutrinador, que ressalta: “Poderíamos afirmar, sem medo, que, tal como se