Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3613 3742 JUNIOR - Vistos. Nos termos da cota ministerial retro f. 106, OFICIE-SE a Secretaria de Saúde para que preste esclarecimentos com relação ao requerimento de f. 102, no prazo de 10 (dez) dias. Servirá cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, devendo ser instruído com as cópias d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3637 2801 O Ministério Público, todavia, apesar da juntada do parecer técnico do CAEX (f. 344-396), não cumpriu de forma expressa e integral a determinação contida na decisão de f. 284-285. Portanto, para possibilitar a fiscalização do cumprimento da obrigação pelo órgão público pertinente, concedo novo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3431 2760 se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. Cabe às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus (Decreto-lei n. 911/69, art. 3º, § 1º).

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3515 3633 f. 387. Int. - ADV: DENIS DONADI DE OLIVEIRA (OAB 230172/SP) Processo 1000231-61.2022.8.26.0447 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.R.A. - - B.P.D.S. - Assim sendo, DECRETO o divórcio do casal B. P. D. da S. e C. R. de A. da S., o que faço com apoio no artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3505 3685 comunicando o cancelamento da averbação de indisponibilidade do bem que recaiu sobre o imóvel matriculado sob nº 98.990, que será levado à leilão, servindo esta digitalmente assinada como ofício. 5. Dê-se ciência ao leiloeiro de f. 589. 6. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os presentes autos. Intim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 3408 execução fiscal contra Breno Italo Toricelli de Barros. À f. 74 a exequente requereu a extinção do feito face ao integral pagamento do débito pela parte devedora. Deve a presente ser declarada extinta, nos termos do artigo 924 do Código de Processo Civil, referente a cobrança do IPTU dos exercícios