Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3231 PROCESSO :1000263-19.2021.8.26.0474 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQTE : T.F.G. ADVOGADO : 270649/SP - José Batista de Souza Neto REQDO : L.F.G. VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1000262-34.2021.8.26.0474 CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQTE : V.P.S. ADVOGADO : 331387/SP - Gustavo Guidoni Berseline EXEC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3231 3328 estando correta a inclusão de honorários. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO E ENRIQUECIMENTO ILÍCITO A contabilização dos expurgos inflacionários seguira os parâmetros estabelecidos, por este julgamento, sendo que os cálculos apresentados pelo embargante não cumprem as regras aqui dispostas. Além di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3236 3079 à conclusão do tribunal de origem, que entendeu pela inexistência de dano, mister se faz a revisão do conjunto fático-probatório dos autos, o que, nos termos da Súmula nº 7/STJ, é inviável nesta instância especial. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp 439.931/SP, Rel. Ministro RICARDO VI