Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1933 2491 REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUÁ VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1000268-30.2015.8.26.0481 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Murilo Valerio Rocha ADVOGADO : 232265/SP - Murilo Valerio Rocha REQDO : Fazenda do Estado de São Paulo VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2056 2810 Bertoldi (OAB: 283043/SP) 216 - 1000199-89.2015.8.26.0483 - Processo Digital - Recurso Inominado - Presidente Venceslau - Relator Rodrigo Antonio Franzini Tanamati - Recorrente: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Recorrido: Dario dos Santos Brasileiro - Advogado: Rodrigo Manoel Carlos Cilla (OAB: 200103/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2221 2873 RELAÇÃO Nº 0249/2016 Processo 0003441-45.2016.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Roseli Nunes da Silva Maulles Me - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO - Vistos.Trata-se de ação de conhecimento interposta contra a Fazenda Pública Municipal.Nos termos do Comunicado n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2219 3078 JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL ALMEIDA MOREIRA DE SOUZA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RICARDO CESAR FERREIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0249/2016 Processo 0003441-45.2016.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Roseli Nun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2224 2964 Processo 0005595-36.2016.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Adriana Pelegrino - Antonio Mariano Sales - Intime-se a parte autora acerca da apresentação por parte da requerida de contestação, bem como de que conta com o prazo de dez (10) dias CORRIDOS para que, querendo, apres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2124 2618 Aguarde-se o prazo de trinta (30) dias para que haja provocação do andamento do feito. Tratando-se de processo digital, decorrido o interregno sem provocação, arquivem-se os autos. - ADV: GLEIDMILSON DA SILVA BERTOLDI (OAB 283043/SP) Processo 1000185-14.2015.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Cív

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2162 2978 ganhos da parte autora, indicados nos autos, entendo que não faz jús aos benefícios da Justiça Gratuita, ficando a mesma indeferida. Sem prejuízo, trata-se de ação de conhecimento interposta contra a Fazenda Pública Municipal. Nos termos do Comunicado nº 146/2011 do Egrégio Conselho Superior da Magist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2005 2903 enriquecimento sem causa do Estado em detrimento do autor. Sobre o assunto, o Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência pacífica no sentido de que a sentença que fixa a verba honorária, em processo no qual atuou o defensor dativo, faz título executivo judicial certo, líquido e exigível, sendo d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1940 2491 encontra, não havendo necessidade de dilação probatória, nos termos do artigo 330, inciso I, Código de Processo Civil. Acrescento que “a necessidade da produção de prova há de ficar evidenciada para que o julgamento antecipado da lide implique em cerceamento de defesa. A antecipação é legítima s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2013 4279 - Ciência à requerida acerca do requerimento de expedição de Ofício requisitório, para que, querendo, se manifeste acerca dos cálculos apresentados, no prazo máximo de trinta (30) dias (em consonância com requerimento recebido por este Juízo, datado de 20 de março de 2015 e deferido aos 1º de abr