15 resultados encontrados para 1000270 14.2016.8.26.0368/02 - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2358 2623 do Estado de São Paulo para declarar inexistente a relação jurídico-tributária entre a parte requerente e a requerida quanto ao recolhimento do ICMS incidente sobre os encargos de Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) ou Distribuição (TUSD); tornar definitiva a decisão de páginas 26/28; conden
Disponibilização: quinta-feira, 5 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2549 1933 44.2016.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Aparecida Marcelino Marangoni - Município de Monte Alto - Vistos.Tendo em vista a concordância da Fazenda Pública com os valores apurados pela parte credora, HOMOLOGO o cálculo apresentado a fls. 29/
Disponibilização: quinta-feira, 21 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2435 2296 Campoio - - Mauricio Ulian de Vicente - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Mauricio Ulian de Vicente - - Mauricio Ulian de Vicente - Manifeste-se o município, no prazo de 10 dias sobre os cálculos apresentados pela parte credora conforme determinação de fls. 60/62.Intimem-se. - ADV: MAURICIO ULIAN DE VI
Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2258 2151 se o contrário resultar da convicção do Juiz (v. artigo 20 da Lei 9.099/95).Intime-se o(a) requerente, por intermédio de seu Patrono constituído nos autos, via Imprensa Oficial, para comparecimento no ato, sob pena de extinção (v. artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95).A contestação deverá ser aprese